Estamos vivendo uma era digital, onde praticamente tudo pode ser resolvido por celular, internet e aplicativo (o famoso APP). Certamente você já se referiu à algum aplicativo usando essa pequena palavra de origem da língua inglesa. Contudo não é bem isso que será abordado neste texto. APP também existe com outro significado diferente de aplicativo e é sobre ele que iremos conversar hoje.

Este conceito já foi um tema constantemente abordado em âmbito nacional. Durante a alteração do Código Florestal anos atrás, diversas discussões foram levantadas a respeito do recuo ideal para uma APP. Você se lembra disso?

Conceitualmente, APP significa ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei N°12.651/12, por definição, APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Já a Resolução CONAMA 303/02 abrange um pouco mais a respeito das áreas que devem ser consideradas como de Preservação Permanente são elas:

  • Em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal de rios;
  • Ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente;
  • Ao redor de lagos e lagoas naturais;
  • Em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal;
  • No topo de morros e montanhas;
  • Em encosta;
  • Nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas;
  • Nas restingas:
    a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;
    b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;
  • Em manguezal, em toda a sua extensão;
  • Em duna;
  • Em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que não tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental competente;
  • Nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;
  • Nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de extinção que constem na lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;
  • Nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.

 

Agora que você já sabe o significado deste importante conceito e quais áreas podem ser consideradas como APP, fique atento e observe as APPs no seu entorno. Tente, no seu dia a dia, identificar e preservar essas áreas. Se precisar de alguma orientação, deixe seu comentário.

Escrito por Cilius